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Congresso Nacional: o que está em jogo no Orçamento e na crise entre os Poderes

WithLara Mesquita

Convidada: Lara Mesquita, cientista política e professora da Escola de Economia da FGV-SP. Os brasileiros vão às urnas neste domingo (4) para eleger os 513 deputados federais e dois terços dos 81 senadores. O Congresso é o Poder responsável por legislar, ou seja, é quem decide as leis brasileiras. Mas sua atuação alcança os limites dos demais Poderes. É o Senado Federal quem aprova ou rejeita a indicação do presidente para o Supremo Tribunal Federal – e são também os senadores que podem abrir um processo de impeachment contra algum ministro da Corte. E no Orçamento, desde 2015, o dispositivo das emendas parlamentares individuais impositivas (ou seja, de execução obrigatória) deu ao Congresso mais força nas disputas políticas com o Palácio do Planalto – essas emendas cresceram e, em 2027, devem representar cerca de 20% da verba que está à disposição do governo federal. Neste episódio, Natuza Nery entrevista a cientista política Lara Mesquita, que estuda a correlação das emendas parlamentares com a redistribuição de forças na República.